Processo 132580/97
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/1997 00:00
Autuado em 26/03/1997 00:00
Oficio de encaminhamento 112/97
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3512/2014 da Primeira Câmara, de 12/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2014 Acórdão   3512/ 2014 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
03/06/2014 Acórdão   3512/ 2014 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/08/2012 Acórdão   2252/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
15/09/2011 Acórdão   1804/ 2011 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
25/11/2004 Acórdão   4885/ 2004 Consulte Resultado por Entidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado FIDELCINO TOLENTINO
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado SALAZAR BARREIROS
Interessado SEVERINO JOSÉ FOLADOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/05/2011 12:34 241937/09 REQUERIMENTO
22/06/2004 13:55 143686/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 136330/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
22/06/2004 11:10 240150/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 136930/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 330583/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 263053/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 132637/97 BALANCETES
22/06/2004 11:10 505146/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 458504/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 429954/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 394700/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 361640/96 BALANCETES
22/06/2004 11:10 11615/97 BALANCETES

Juntadas
DataDescrição
08/11/2012 10:49 do Protocolo nº 75038-3/12, referente a Resposta ao Ofício 1837/12/CC - PF
31/10/2012 10:27 Juntada de AR ofício 1837/12- OCN-DCM
26/10/2012 17:02 do Protocolo nº 72697-0/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
10/10/2012 10:25 do Protocolo 694371/12
10/09/2012 11:49 Juntada de AR ofício 510/12-OPD-DEX
17/08/2012 16:55 AR de devolução dos Autos Físicos
25/05/2012 12:31 do Protocolo 348651/12
18/05/2012 12:25 do Protocolo 329860/12
02/05/2012 12:57 do Protocolo 275310/12
01/03/2012 13:56 Juntada de Ar Ofício n 1/12-OPD-GP
29/02/2012 17:44 Juntada de AR Ofício n 38/12- OCD-GP
19/12/2011 10:46 do Protocolo nº 73518-6/11, referente a Requerimento
09/03/2009 10:19 do Protocolo nº 82540/09, referente a juntada de ofício nº2119/08.
25/09/2008 06:39 do aviso de recebimento do ofício nº 2119/2008-OCN-DCM
29/05/2008 16:50 do Protocolo nº 279264/08, referente a comunicação
12/04/2007 16:12 do aviso de recebimento do ofício nº 1742/06 a 1761/06 - OCD/GP.
12/02/2007 13:32 do Protocolo nº 613604/06, referente Notificações. MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
01/12/2006 17:18 do Protocolo nº 570581/06, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº22/06. Sra.Leonilda Quadri Risso. Município de Cascavel.
16/11/2006 16:10 do Protocolo nº 558875/06, referente pedido de copia do processo
08/11/2006 16:29 do Protocolo nº 538823/06, referente Ofício nº 235/2006 da Procuradoria Jurídica do Município de Cascavel - Inscrições Dívida Ativa Certidões de Débito nº 11159/2006 a 1168/2006 e 1170/2006 a 1178/2006.
26/07/2006 09:04 do Protocolo nº 344174/06, referente a pedido de cópias
26/07/2006 09:04 do Protocolo nº 345731/06, referente a pedido de cópias
28/06/2006 10:34 do aviso de recebimento do ofício nº 196/2005-OPD-DG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  13/09/2012 Ofício de Contraditório   1837/ 2012   
DCM  06/09/2008 Ofício de Contraditório   2119/ 2008 11/09/2008 
DG  03/05/2005 Ofícios Processuais Diversos   196/ 2005 05/05/2005 
DG  09/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4674/ 2004   
DG  09/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4675/ 2004   
DG  09/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4676/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1563/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1845/2014
12/06/2014 900 Acórdão nº 3512/2014
30/05/2014 891 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 03/06/2014
08/11/2012 524 Despacho Processual Diverso nº 2074/2012
10/08/2012 463 Acórdão nº 2252/2012
11/06/2012 419 Despacho Processual Diverso nº 542/2012
07/10/2011 320 Acórdão nº 1804/2011
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 4051/2006
30/12/2004 6884 Acórdão nº 4885/2004
30/12/2004 6884 Resolução nº 8025/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2014 08:52 DP  
13/08/2014 16:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1563/2014 -
12/08/2014 11:35 SMPjTC Parecer nº 11116/2014 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas. Pelo encerramento do processo.
11/08/2014 16:30 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1522/2014 -
05/08/2014 16:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1845/2014 -
07/07/2014 15:20 GAJTL  
07/07/2014 09:01 DEX Informação nº 4554/2014 -
04/07/2014 13:08 S1C  
04/07/2014 11:01 DEX  
17/06/2014 12:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1599/2014 -
13/06/2014 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1322/2014 -
06/06/2014 11:40 S1C  
05/06/2014 16:25 GAJTL  
05/06/2014 15:46 S1C  
24/04/2013 15:04 GAJTL  
22/04/2013 13:02 SMPjTC Parecer nº 5411/2013 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas.
14/11/2012 12:30 DCM Instrução nº 988/2013 - Município de Cascavel: Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1996. Primeiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais.
12/11/2012 16:00 DP  
29/10/2012 11:49 GAJTL Certidão de Publicação DETC nº 321/2012 -
29/10/2012 11:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2074/2012 -
31/08/2012 08:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 2465/2012 -
31/08/2012 08:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1837/2012 -
30/08/2012 09:18 DP Informação nº 7716/2012 -
29/08/2012 10:01 DEX Informação - Contas Irregulares nº 93/2012 -
29/08/2012 10:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 510/2012 -
15/08/2012 08:49 S2C Certidão Diversa nº 31/2012 -
15/08/2012 08:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1288/2012 -
13/08/2012 09:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 629/2012 -
13/08/2012 09:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 630/2012 -
07/08/2012 11:37 S2C Acórdão nº 2252/2012 -
07/08/2012 11:37 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1337/2012 -
06/08/2012 10:05 GAJTL  
02/08/2012 09:44 S2C  
10/07/2012 08:20 GAJTL  
06/07/2012 12:17 SMPjTC Parecer nº 10207/2012 - pela declaração de nulidade do Acórdão Pedido de nulidade face à ausência do devido processo legal, pelo fato de não ter sido oportunizado o direito ao contraditório e ampla defesa ao requerente. Pela declaração de nulidade e posterior citação do interessado.
05/06/2012 10:14 DCM Instrução nº 2647/2012 - Pela procedência do pedido diante da constatação da ausência do devido processo legal, uma vez que não foi oportunizado ao requerente o exercício do contraditório. Nulidade absoluta, cuja declaração se impõe
09/02/2012 09:15 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 46/2012 -
09/02/2012 09:15 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 542/2012 -
08/02/2012 13:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 48/2012 -
26/01/2012 10:49 DP Informação nº 580/2012 -
22/12/2011 10:10 GP Ofício de Certidão de Débito nº 1/2012 -
22/12/2011 09:45 DP  
07/12/2011 17:56 GP Ofício de Certidão de Débito nº 38/2011 -
05/12/2011 16:21 DIJUR  
25/11/2011 17:14 GP  
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 169/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 170/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 171/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 172/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 173/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 174/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 175/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 176/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 177/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 178/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 179/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 180/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 181/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 182/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 183/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 184/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 185/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 186/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 187/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 188/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 189/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 190/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Certidão de Débito nº 191/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 950/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1563/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1564/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1565/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1566/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1567/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1568/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1569/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1570/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1571/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1572/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1573/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1574/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1575/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1576/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1577/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1578/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1579/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1580/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1581/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1582/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1583/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1584/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1585/2011 -
21/11/2011 12:16 DEX Informação nº 1586/2011 -
01/11/2011 17:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 952/2011 -
01/11/2011 10:33 DEX Informação nº 1433/2011 -
15/09/2011 17:07 STP Acórdão nº 1804/2011 -
15/09/2011 17:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 365/2011 -
15/09/2011 17:07 STP Certidão de Publicação DETC nº 395/2011 -
15/09/2011 16:38 GAJTL  
15/09/2011 15:21 STP  
13/05/2011 12:42 GAJTL  
12/05/2011 09:14 DP Informação nº 1308/2011 -
06/05/2011 18:27 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 313/2011 -
12/04/2011 09:43 DP Informação nº 1230/2011 -
30/03/2011 12:49 GAJTL  
22/10/2010 15:23 SITIO  
03/07/2009 13:53 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 584/2010 -
15/06/2009 14:51 DP Informação nº 1133/2009 -
15/06/2009 14:51 DP Informação nº 1137/2009 -
26/05/2009 14:19 DCM  
19/05/2009 14:22 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 23/2009 -
19/05/2009 14:22 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 24/2009 -
01/12/2008 09:51 SAUDI  
25/11/2008 10:22 GCAML  
03/09/2008 16:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1340/2008 -
29/05/2008 16:50 SAUDI  
31/10/2007 15:31 DEX  
31/10/2007 08:32 DG  
03/10/2007 17:06 SAUDI  
20/12/2006 09:36 DEX  
20/12/2006 09:26 DP Processo em remessa externa
15/12/2006 12:43 DP  
12/12/2006 16:58 GP  
30/11/2006 17:40 DEX  
21/11/2006 15:26 DCM  
16/11/2006 16:14 SAUDI  
06/11/2006 10:13 DEX  
01/11/2006 09:04 DCM  
09/08/2006 16:05 DEX  
03/08/2006 11:29 GP  
26/07/2006 09:50 DEX  
26/07/2006 09:06 SAUDI  
28/06/2006 10:34 DEX  
22/11/2004 15:56 DG Acórdão nº 4885/2004 -
22/11/2004 15:56 DG Resolução nº 8025/2004 -
19/11/2004 16:24 GCAML  
04/10/2004 10:54 SAUDI  
30/09/2004 11:15 GCAML  
28/09/2004 09:24 DG  
22/06/2004 15:12 SMPjTC Parecer nº 13675/2004 - desaprovação
31/03/2003 10:54 DCM  
26/03/1997 14:40 DCM Instrução nº 44/2003 - PC/1996. Poderes Executivo Municipal, Legislativo e instituto de Previdência: Irregulares. Administração de Cemitérios e Fundação de Desenv. Cient. e Técnol: Regular c/ ressalva.

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